RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5261/2023
Requer seja enviado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas em estudo que comprove que benefícios fiscais promovem crescimento de emprego e renda, e que apresente as razões de o aumento das isenções em 2022 e 2023 não ter promovido aumento proporcional de receita corrente líquida.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão